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STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou, nesta sexta-feira (26/12), o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano de 2025. No entendimento do ministro, o prazo...

Publicado em 31 de dezembro de 2025

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Tributação de dividendos no regime do Simples Nacional

A lei 15.270, de 26/11/25, instituiu a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, como medida de compensação da isenção do IRPF dos ganhos de até 5 mil reais...

Publicado em 31 de dezembro de 2025

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Tributação de 10% sobre dividendos pode gerar bitributação e judicialização

A edição da lei 12.570/2025 que prevê a cobrança de 10% a título de Imposto de Renda sobre dividendos, reacendeu o debate sobre a possibilidade de bitributação no país. Isso porque os lucros...

Publicado em 31 de dezembro de 2025

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Salário mínimo 2026: veja o valor e quando começa a valer

O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo para 2026. Através de decreto publicado no Diário Oficial da União, o piso nacional passará para R$ 1.621 a partir de 1º...

Publicado em 30 de dezembro de 2025

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Adultos que moram com os pais sem pagar aluguel não serão notificados pela Receita em 2026

Em setembro deste ano, circulou nas redes sociais uma informação incorreta de que a Receita Federal irá notificar adultos que moram com os pais a partir de 2026. A Receita Federal esclareceu, por meio de notas oficiais, que...

Publicado em 30 de dezembro de 2025

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Equipes desalinhadas? Saiba como identificar e corrigir para impulsionar seu time em 2026

No ambiente contábil, onde prazos são rigorosos e a precisão é essencial, uma equipe desalinhada pode custar caro. A falta de clareza sobre objetivos, papéis e prioridades não afeta apenas a produtividade...

Publicado em 30 de dezembro de 2025

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O valor da pausa: por que o descanso também é parte do sucesso do contador

O próximo ano deve ser um dos mais desafiadores da última década para os profissionais da contabilidade. Com a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária, novas obrigações...

Publicado em 30 de dezembro de 2025

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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda...

Publicado em 29 de dezembro de 2025

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Impossibilidade jurídica de antecipar a aprovação de dividendos

A reforma da tributação dos dividendos promovida pela Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma controvérsia jurídica relevante ao condicionar a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre...

Publicado em 29 de dezembro de 2025

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Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade...

Publicado em 29 de dezembro de 2025

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