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STJ reforça segurança jurídica no Simples Nacional

As facilidades do Simples Nacional têm fortalecido a adesão de empresas que estão começando um negócio no Brasil. Além de simplificar a rotina tributária, o regime oferece mais...

Publicado em 14 de abril de 2026

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Novo golpe do IRPF: Receita alerta para mensagens falsas que ameaçam CPF e contas bancárias

Criminosos estão utilizando mensagens falsas em nome da Receita Federal do Brasil para induzir oscontribuintes a acessarem links fraudulentos para fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.  Os relatos envolvem...

Publicado em 14 de abril de 2026

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A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000

Há uma tensão que não é nova, mas que continua sendo subavaliada, a que existe entre o regime fiscal brasileiro e o sistema de insolvência empresarial. Muito se avançou com a Lei 14.112/20, que trouxe...

Publicado em 14 de abril de 2026

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Regulamento do IBS deve passar por atualizações contínuas com participação de contribuintes

O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária sobre o consumo, deve passar por revisões frequentes após sua publicação inicial. A...

Publicado em 14 de abril de 2026

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Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios

É comum que empresários acreditem que a constituição de uma pessoa jurídica garante, por si só, uma separação absoluta entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos...

Publicado em 14 de abril de 2026

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NR-1: os riscos que passam a exigir atenção do RH

No cenário corporativo, a saúde mental no trabalho deixou de ser um tema periférico para se tornar o centro das atenções regulatórias e de gestão. Com a atualização da NR-1 (GRO-...

Publicado em 14 de abril de 2026

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Golpes contra MEI voltam a circular com a proximidade do prazo da DASN-SIMEI

Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no próximo mês, microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos não apenas ao calendário, mas também a...

Publicado em 13 de abril de 2026

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IRPF 2026: Receita autoriza dedução de até 20% de despesas da residência para autônomos

Profissionais autônomos que utilizam a própria residência como local de trabalho podem reduzir a carga tributária no Imposto de Renda 2026 ao deduzirem parte de despesas ligadas ao imóvel no cálculo mensal do...

Publicado em 13 de abril de 2026

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Como dominar o fluxo de caixa e garantir que sua microempresa sobreviva aos desafios

Em um cenário econômico onde seis em cada dez empresas não superam os cinco anos de atividade, a gestão financeira rigorosa deixa de ser um diferencial para se tornar uma questão de sobrevivência.  Dados...

Publicado em 13 de abril de 2026

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O que o MEI precisa saber sobre a nova lei da licença-paternidade

Foi sancionada, a Lei nº 15.371 que estabelece o aumento de forma progressiva da licença-paternidade a partir de 2027, com acréscimo inicial de cinco dias de afastamento após o nascimento do filho.  A medida...

Publicado em 13 de abril de 2026

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