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Receita Federal regulamenta programas de conformidade tributária e oferece benefícios aos bons contribuintes

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026,...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026

A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e especialistas alertam para um fator que vem ganhando cada vez mais relevância na fiscalização da Receita Federal: o cruzamento automatizado...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Governo adia exigência de biometria e fixa prazo para nova identidade até janeiro de 2027

O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A mudança foi formalizada por nova portaria do...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Receita deve pagar R$ 16 bi no primeiro lote de restituição de 2026, o maior lote da história

A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina o prazo de entrega da...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Holdings: impactos no IBS/CBS na tributação das operações não onerosas

A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri, um dos maiores especialistas...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Saiba por quanto tempo a Receita Federal pode questionar sua declaração do IR

A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as informações prestadas....

Publicado em 09 de abril de 2026

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IR 2026: Planejamento financeiro pode aumentar restituição

Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam com a malha fina. Além de impedir pendências com o Leão, revisar e informar corretamente todos os dados garante que...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Opinião: a reforma tributária pode mudar sua empresa, mas não do jeito que você pensa

A nova estrutura de tributação sobre o consumo muda um ponto central da lógica atual: empresas passam a recuperar créditos tributários ao longo da cadeia e deixam de carregar parte dos impostos como custo...

Publicado em 09 de abril de 2026

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Simples Nacional em 2026: exclusões antecipadas e novo modelo mudam decisões das empresas

 A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março...

Publicado em 08 de abril de 2026

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Reforma Tributária: multas só após prazo oficial

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de...

Publicado em 08 de abril de 2026

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