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Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica...

Publicado em 31 de outubro de 2024

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Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho

As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema....

Publicado em 31 de outubro de 2024

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Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM,  que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem...

Publicado em 31 de outubro de 2024

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Descubra se é possível reativar um CNPJ e como regularizar situações pendentes

O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e...

Publicado em 31 de outubro de 2024

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Perse: RFB alerta mais de 22 mil empresas sobre fim do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

O prazo para aderir ao programa de autorregularização incentivada das empresas que usam dos benefícios tributários do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) está com os dias contados e a...

Publicado em 31 de outubro de 2024

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Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi...

Publicado em 30 de outubro de 2024

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Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto

Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão? Falso! Existem alguns direitos que muitos consumidores pensam ter, mas que, na verdade, sequer existiram um dia. A troca de produtos, por exemplo, é um processo muito temido pelos...

Publicado em 30 de outubro de 2024

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Contador é preso por fraude milionária em Planos de Saúde

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em Sepetiba, Zona Oeste do Rio, o contador de uma quadrilha suspeita de aplicar um golpe milionário contra planos de saúde. Anderson Pereira é investigado por abrir empresas de...

Publicado em 30 de outubro de 2024

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Empresário pode ter mais de um CNPJ? Entenda as regras e limites

Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas...

Publicado em 30 de outubro de 2024

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Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica...

Publicado em 30 de outubro de 2024

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