Avenida Rio Grande do Sul - nº 1345 - sala 210/211- Evolution Bussines Center - Bairro dos Estados - João Pessoa/PB jackson@alfaeomegabrasil.com
Dúvidas? Esclareça conosco.
Segunda a Sexta das 8h às 17h
Publicado em 30 de novembro de 2022
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), pode garantir uma série de direitos e benefícios. Além disso, quem se registra como MEI e realiza o pagamento mensal de sua categoria tem direito a diversos benefícios do INSS.
Dentre os benefícios do INSS que o MEI passa a ter direito, um dos mais importante é o auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária.
Os requisitos para o MEI ter acesso ao auxílio-doença do INSS são os seguintes:
Após cumprir os requisitos anteriores o MEI deverá realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, vale lembrar que será marcado uma perícia médica em que o médico do INSS verificará se o microempreendedor está ou não incapaz.
No caso do CID informado anteriormente, o mesmo se trata de um laudo médico que deve conter a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O valor do auxílio-doença pago para o MEI possui o mesmo valor dos demais segurados, tendo em vista que o microempreendedor deve seguir todas as regras do INSS.
Dessa forma, o valor do auxílio-doença do MEI será correspondente a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido.
Vale lembrar, também, que este valor não deverá ultrapassar a média de suas últimas 12 contribuições ao Instituto.
Fonte: Jornal Contábil
Voltar a listagem de notíciasVenha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
Copyright © 2019 Alfa e Omega Brasil | Desenvolvido por Sitecontabil