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LGPD - Como funciona a LGPD na contabilidade?

Publicado em 05 de outubro de 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e impacta o tratamento de dados contábeis, as empresas e os clientes.

Um escritório contábil trabalha com muitas informações de inúmeros empregados das empresas, folha de pagamento, informações bancárias e dados são  valiosos para uma boa gestão de uma empresa.

Como o próprio nome diz, a LGPD é uma Lei de proteção de dados, quais dados? Dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

E na área contábil, existe um cuidado especial com proteção específica aos dados sensíveis conceituados na LGPD, que são os dados que podem causar discriminação a uma pessoa.

Entram nesse rol de dados, de acordo com a lei:

• de origem racial ou étnica;
• os que dizem respeito a convicção religiosa e opinião política;
• informações sobre filiação a sindicato ou organização de caráter religioso;
• dados de caráter filosófico ou político;
• referentes à saúde ou à vida sexual;
• dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Outro ponto importante da LGPD na contabilidade são os documentos fiscais eletrônicos, por exemplo quem tem acesso, como ter acesso, existem cuidados nesse manuseios e acesso.

Segundo a advogada Camila Cruz, a LGPD bem aplicada na contabilidade ajuda tanto na organização do negócio, pois é uma oportunidade para aprimorar a gestão contábil através de dados, quanto traz segurança ao cliente que como controlador dos dados deve fiscalizar seus fornecedores, operadores do tratamento de dados, no caso os escritórios contábeis.

Portanto, o escritório de contabilidade quando se adequa, além de cumprir a legislação também se protege contra possíveis incidentes de segurança e oferece ainda um serviço estratégico, seguro e diferenciado aos clientes, pois dados são a nova riqueza na era atual.

Além disso, os escritórios de contabilidade são responsáveis pelos documentos de outras empresas, devendo zelar pela confidencialidade, proteção e privacidade de dados, sendo assim, estar em compliance digital não é mais um diferencial, segundo a advogada, e sim uma condição para se manter no mercado ao médio e longo prazo.

Portanto, a adequação à lei e a obediência à regulamentação são essenciais para um bom funcionamento das próprias empresas e escritórios contábeis assim como de seus clientes.

A advogada especialista no assunto, destaca três pontos que são indispensáveis para a implementação da LGPD:

• treinamento e conscientização dos colaboradores;
• tratamento de dados de acordo com as 10 hipóteses legais previstas na LGPD;
• criação de políticas internas para a gestão de dados dentro do seu escritório de contabilidade.

Nos dias 18,19, 20 e 21 de outubro, acontecerá o evento, Oficina LGPD na prática, promovido pela advogada Camila Cruz, colunista do podcast Conversas de Trabalho, do Portal Contábeis. 

A Oficina LGPD na prática é voltada para empreendedores, contadores, advogados, e ensinará como adequar os escritórios, as empresas e adotar boas práticas no seu dia a dia.

O evento, contará com quatro aulas ao vivo e online e as vagas são limitadas. O ingresso pode ser adquirido em: 

https://camilacruz-prof.kpages.online/oficinalgpdnapratica

Fonte: Contábeis