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Governo zera imposto de importação para remédios de tratamento de câncer

Publicado em 13 de novembro de 2024

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou na segunda-feira, dia 11, pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores. Entre eles, medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer.

As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. 

As tarifas de importação de todos esses produtos variavam de 3,6% a 18% e foram agora reduzidas a 0%.

Foram concedidos também novos Ex-tarifários para 226 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de bens de capital (BK), e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas. 

São produtos que passam a ter tarifa de importação reduzida, devido à ausência de produção nacional similar.

O comitê também aprovou o aumento de tarifa para insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas, usadas na produção de painéis solares.

O aumento foi implementado “para fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil”, segundo nota da Camex.

Fonte: Jornal Contábil