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5 coisas para entender o mercado de recuperações judiciais e falências

Publicado em 11 de junho de 2024

1. Administradores judiciais (AJs) são profissionais escolhidos por juízes para fiscalizar operações de empresas que pediram recuperação judicial (RJ) ou falência. Isso está em uma lei de 2005. O UOL analisou 37 supercasos (entre eles Americanas, Odebrecht, Oi e Itapemirim), cujas cifras ultrapassam R$ 250 bilhões, e identificou altos honorários a AJs, investigações e indícios de fraude.

2. AJs de supercasos têm honorários altos, na casa de milhões de reais (o teto, de acordo com a lei, é 5% do valor da dívida da empresa). R$ 4,5 milhões foi o menor entre os casos analisados; o maior foi R$ 500 milhões, e foi derrubado porque a Justiça não considerou o valor "razoável".

3. AJs, advogados e promotores ouvidos pelo UOL dizem que o mercado se tornou um "clubinho". Como as indicações e a decisão dos honorários cabem unicamente ao juiz, o mercado ficou disputado, alvo de lobby. Entretanto, ponderam advogados ouvidos pela reportagem, se o juiz deve escolher um AJ em quem confia para exercer a função, não é de se surpreender que haja indicações recorrentes.

4. AJs e juízes já foram afastados de casos, investigados por fraude e outros crimes, como desvio de dinheiro. Nos últimos dez anos, há processos conduzidos pelo CNJ, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal. Melhorias nessa área são endossadas por CNJ, STJ e STF.

5. Tramita no Congresso um projeto de lei que pretende atualizar a lei de falências de 2005. O PL foi levado pelo ministro Fernando Haddad (PT) e teve relatoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ). Se o projeto passar, o juiz passará a indicar um AJ com mandato de 3 anos e, independentemente do caso, remuneração máxima de R$ 14 milhões; o AJ também não poderá acumular mais 4 falências e 4 RJs ao mesmo tempo. Ao defender o PL alterado, Dani Cunha criticou duramente a situação atual: "Uma caixa-preta, desfrutada por uma seleta classe". O projeto agora está no Senado.

Fonte: Economia Uol