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Imposto de Renda: Os riscos de usar laudos falsos de profissionais de saúde

Publicado em 23 de abril de 2024

A utilização de laudos de profissionais de saúde falsos para deduzir despesas no Imposto de Renda é uma prática extremamente perigosa e prejudicial, tanto para o contribuinte quanto para o profissional que o emite. As consequências dessa conduta podem ser severas, acarretando multas, cobranças de impostos indevidos, processos criminais e até mesmo a cassação do registro profissional do profissional de saúde.

Riscos para o Contribuinte:

• Multa e cobrança do imposto indeduzido: A Receita Federal possui mecanismos eficazes para identificar laudos falsos. Caso isso ocorra, o contribuinte será punido com:
  • Multa de 75% sobre o valor do imposto indeduzido;
  • Cobrança do imposto indeduzido, acrescido de juros moratórios.
• Danos à reputação: A utilização de laudos falsos mancha a reputação do contribuinte, tanto na esfera pessoal quanto profissional, podendo gerar constrangimentos e dificuldades em futuras relações comerciais ou pessoais.
• Processo criminal: Em casos mais graves, o contribuinte pode ser responsabilizado por crime de sonegação fiscal, o que pode levar à prisão.

Riscos para o Profissional de Saúde:

• Cassação do registro profissional: O Conselho Regional de Profissionais de Saúde (Conselho) tem o poder de cassar o registro profissional do profissional que emite laudos falsos, impedindo-o de exercer sua profissão.
• Processo ético-profissional: O profissional também pode ser submetido a um processo ético-profissional no Conselho, que pode resultar em sanções como advertência, censura ou suspensão do exercício da profissão por um determinado período.
• Mancha na reputação: A emissão de laudos falsos mancha a reputação do profissional e dificulta sua carreira profissional, podendo gerar desconfiança por parte de pacientes e colegas.

Opções Legais para Deduzir Despesas com Saúde:

É importante ressaltar que existem diversas maneiras legais de deduzir despesas com saúde no Imposto de Renda, sem a necessidade de recorrer a laudos falsos. Algumas alternativas incluem:

• Guardar recibos e notas fiscais: Mantenha todos os comprovantes das despesas com saúde, como recibos, notas fiscais e exames laboratoriais.
• Declarar as despesas no Imposto de Renda: No momento da declaração do Imposto de Renda, informe todas as despesas com saúde no campo "Despesas com saúde".
• Utilizar o programa Ganhe Mais: O programa Ganhe Mais da Receita Federal permite deduzir despesas com saúde de dependentes, mesmo que eles não sejam declarados como dependentes no Imposto de Renda. Obs: estamos tentando validar se este programa ainda existe.

Lembre-se:

• A Receita Federal está atenta à utilização de laudos falsos e possui mecanismos para identificá-los.
• As consequências do uso de laudos falsos podem ser graves e irreversíveis.
• Existem diversas maneiras legais de deduzir despesas com saúde no Imposto de Renda.

Fonte: Jornal do Dia